Política de reembolso
Política de Devolução e Troca - Eurolatina Química
Direito de Arrependimento (Compras Online)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Artigo 49, você tem o direito de desistir da compra realizada através do nosso site no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve estar:
•Não utilizado, na mesma condição em que foi recebido
•Com a embalagem original intacta e lacrada
•Com todas as etiquetas e rótulos preservados
•Acompanhado do comprovante de compra (nota fiscal)
Importante: O custo do frete de devolução por arrependimento é de responsabilidade do cliente, conforme previsto na legislação brasileira.
Produtos com Defeito ou Avaria
Caso o produto apresente defeito de fabricação, avaria no transporte ou divergência no pedido, você tem direito à troca ou devolução sem custos adicionais.
Prazos para Reclamação (CDC, Artigo 26):
•30 dias para produtos não duráveis (a partir do recebimento)
•90 dias para produtos duráveis, incluindo tintas industriais (a partir do recebimento)
Procedimento:
1.Inspecione o produto imediatamente ao recebê-lo
2.Entre em contato conosco em até 48 horas após o recebimento caso identifique:
•Produto defeituoso ou com vício de fabricação
•Embalagem violada ou danificada
•Produto divergente do pedido
•Vazamento ou avaria no transporte
3.Envie fotos e descrição detalhada do problema para: comercial@eurolatinatintas.com.br
4.Aguarde a análise técnica da nossa equipe (prazo de até 3 dias úteis)
5.Se aprovado, forneceremos etiqueta de frete reverso sem custo e instruções para devolução
Endereço para devolução:
Eurolatina Química
Rua Julio Húngaro, 3041
Franca - SP, CEP 14406-070
Atenção: Setor de Trocas e Devoluções
Exceções - Produtos Não Passíveis de Devolução
De acordo com a legislação brasileira e normas de segurança para produtos químicos, NÃO aceitamos devolução nas seguintes situações:
1. Produtos com Embalagem Violada ou Aberta
Tintas, solventes, diluentes e produtos químicos que tiveram suas embalagens abertas, lacres rompidos ou foram parcialmente utilizados não podem ser devolvidos por questões de segurança, contaminação e impossibilidade de revenda.
2. Produtos Personalizados ou Sob Encomenda
•Cores desenvolvidas sob medida conforme especificação do cliente
•Pigmentos customizados
•Produtos formulados especialmente para projetos específicos
•Pedidos com quantidades ou especificações técnicas personalizadas
3. Produtos em Promoção ou Liquidação
Itens adquiridos com desconto especial, em promoções de Black Friday, liquidações ou ofertas relâmpago não são elegíveis para devolução por arrependimento, apenas por defeito comprovado.
4. Produtos Perigosos Após Abertura
Conforme regulamentação da ANVISA e normas de transporte de produtos perigosos:
•Tintas inflamáveis com embalagem aberta
•Solventes e diluentes após rompimento do lacre
•Produtos químicos que apresentem risco de contaminação
5. Compras Realizadas em Loja Física
O direito de arrependimento de 7 dias aplica-se exclusivamente a compras realizadas online. Compras presenciais em nossa loja física seguem as regras de troca por defeito conforme CDC.
Trocas
A Eurolatina Química não realiza trocas diretas de produtos. Caso deseje um produto diferente do adquirido:
1.Solicite a devolução do item original (conforme condições acima)
2.Aguarde a aprovação e processamento do reembolso
3.Realize uma nova compra do produto desejado
Este procedimento garante maior agilidade e transparência no processo.
Como Solicitar Devolução
Passo 1: Entre em Contato
•Número do pedido
•Nome completo e CPF/CNPJ
•Motivo da devolução (arrependimento ou defeito)
•Fotos do produto (se aplicável)
•Nota fiscal
Passo 2: Aguarde Aprovação
Nossa equipe analisará sua solicitação em até 3 dias úteis e enviará:
•Confirmação de aprovação ou negativa (com justificativa)
•Instruções detalhadas para envio
•Etiqueta de frete reverso (se aplicável)
Passo 3: Envie o Produto
•Embale adequadamente o produto na embalagem original
•Utilize a etiqueta de frete fornecida (se aplicável)
•Envie para o endereço indicado
•Guarde o código de rastreamento
⚠️ ATENÇÃO: Produtos enviados sem solicitação prévia de devolução não serão aceitos e serão devolvidos ao remetente.
Reembolsos
Prazo para Reembolso:
Após recebermos e inspecionarmos o produto devolvido:
•Até 5 dias úteis para análise e aprovação
•Até 10 dias úteis para processamento do reembolso após aprovação
•O valor será creditado na mesma forma de pagamento original
Valores Reembolsados:
•Devolução por defeito/avaria: Reembolso integral do produto + frete de ida
•Devolução por arrependimento: Reembolso do valor do produto (frete de ida não reembolsável, conforme CDC)
Observações Importantes:
•O prazo para o valor aparecer na sua conta pode variar conforme a operadora do cartão ou banco (até 2 faturas)
•Reembolsos via PIX: processamento em até 5 dias úteis após aprovação
•Reembolsos via boleto: depósito em conta corrente em até 10 dias úteis
Se após 15 dias úteis da aprovação você não receber o reembolso, entre em contato conosco: comercial@eurolatinatintas.com.br ou (16) 3712-5100.
Garantia Legal
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 26):
•30 dias de garantia legal para produtos não duráveis
•90 dias de garantia legal para produtos duráveis (tintas industriais, pisos epóxi, etc.)
Esta garantia cobre vícios de fabricação e defeitos que tornem o produto impróprio para o uso. A garantia legal é independente de garantia contratual oferecida pelo fabricante.
Informações Adicionais
Horário de Atendimento:
•Segunda a Sexta-feira: 07:00 às 11:00 / 12:00 às 16:45
•Sábados, Domingos e Feriados: Não há atendimento
Canais de Contato:
•E-mail: comercial@eurolatinatintas.com.br
•Telefone: (16) 3712-5100
•Endereço: Rua Julio Húngaro, 3041 - Franca, SP - CEP 14406-070
Dúvidas Frequentes:
P: Posso devolver uma lata de tinta que abri para testar a cor?
R: Não. Por questões de segurança e impossibilidade de revenda, produtos com embalagem violada não podem ser devolvidos, exceto em caso de defeito de fabricação comprovado.
P: Comprei a cor errada. Posso trocar?
R: Sim, desde que a embalagem esteja lacrada e não violada, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias (compras online).
P: O produto chegou com a embalagem amassada, mas sem vazamento. Posso devolver?
R: Se não houver comprometimento do produto, apenas dano estético na embalagem, não caracteriza defeito. Porém, se houver qualquer indício de vazamento ou contaminação, entre em contato imediatamente.
P: Quanto tempo demora para receber o reembolso?
R: Após a aprovação da devolução, o reembolso é processado em até 10 dias úteis. O prazo para aparecer na sua conta depende da operadora financeira.
P: Quem paga o frete de devolução?
R: Em caso de defeito ou erro nosso: a Eurolatina arca com o frete. Em caso de arrependimento: o cliente é responsável pelo frete de devolução.
Base Legal
Esta política está em conformidade com:
•Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
•Artigo 49 - Direito de Arrependimento
•Artigos 18 e 26 - Vícios do Produto e Prazos de Reclamação
•Decreto nº 7.962/2013 - Comércio Eletrônico
•Normas da ANVISA e regulamentação de produtos químicos
Última atualização: Outubro de 2025
Para mais informações ou dúvidas sobre nossa política de devolução, entre em contato conosco através dos canais oficiais.
Eurolatina Química - Tintas Industriais de Alta Performance