Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso — Eurolatina Química
Direito de arrependimento nas compras online
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A devolução por arrependimento é gratuita. A Eurolatina custeará o transporte de retorno e reembolsará integralmente os valores pagos, incluindo o frete original, sem ônus ao consumidor.
Entre em contato pelo e-mail comercial@eurolatinatintas.com.br ou pelo telefone (16) 3712-5100 para registrar a solicitação e receber a etiqueta ou orientação de coleta. O registro dentro do prazo preserva o direito de arrependimento enquanto organizamos o transporte.
Produtos em promoção, personalizados e segurança
Produtos adquiridos em promoção ou liquidação têm os mesmos direitos legais de arrependimento e garantia aplicáveis às demais compras. O desconto não exclui esses direitos.
As condições de embalagem, produtos personalizados e transporte de produtos químicos serão analisadas sem afastar direitos legalmente assegurados. Cada caso será avaliado conforme a legislação aplicável.
Para sua segurança, não despache tintas, solventes ou outros produtos químicos sem receber nossas orientações. Preserve, quando possível, a embalagem, os rótulos e os acessórios para permitir a identificação e o transporte seguro. Produtos com vazamento ou embalagem danificada exigem orientação específica da equipe.
Produtos com defeito, avaria ou divergência
Em caso de defeito de fabricação, avaria de transporte ou produto diferente do pedido, entre em contato com a equipe para solicitar a solução cabível, sem custos adicionais ao consumidor.
Recomendamos inspecionar o pedido no recebimento e comunicar avarias assim que identificadas, preferencialmente em até 48 horas, com fotos quando disponíveis. Essa recomendação não limita os prazos legais de reclamação por vícios ou defeitos.
A garantia legal é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, conforme a classificação aplicável e o artigo 26 do CDC. Para vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado. A garantia legal independe de eventual garantia contratual.
Como solicitar uma devolução
- Envie um e-mail para comercial@eurolatinatintas.com.br com o número do pedido, seu nome, o motivo da solicitação e o comprovante de compra. Fotos podem ajudar em casos de avaria ou defeito.
- Nossa equipe analisará as informações em até 3 dias úteis e enviará as instruções de retorno, etiqueta ou orientação de coleta, conforme o produto. Esse atendimento não condiciona nem reduz os direitos legais do consumidor.
- Embale o produto conforme as orientações de segurança recebidas, utilize o transporte indicado e guarde o comprovante de envio.
Endereço de devolução: Eurolatina Indústria Química Ltda. — Setor de Trocas e Devoluções, Rua Júlio Húngaro, 3041, Franca — SP, CEP 14406-070.
Trocas
Para escolher um produto diferente, solicite a devolução do item original e realize uma nova compra. Esse procedimento não limita as soluções previstas no CDC para defeitos ou divergências no pedido.
Reembolsos
No arrependimento de compras online, o reembolso será integral, incluindo o frete original, e a Eurolatina custeará a devolução. Em devoluções por defeito, avaria ou erro no pedido, não haverá custos adicionais ao consumidor.
O reembolso será realizado pela forma de pagamento original. O prazo operacional de processamento é de até 10 dias úteis após a confirmação da devolução, sem prejuízo das providências imediatas e dos prazos legais aplicáveis ao direito de arrependimento. O prazo para o crédito aparecer depende da instituição financeira ou da operadora do cartão.
Em caso de dúvida sobre o andamento do reembolso, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail ou telefone abaixo.
Compras presenciais
O prazo de arrependimento acima se refere às compras online. Nas compras presenciais, permanecem assegurados os direitos legais relativos a vícios, defeitos e divergências.
Atendimento
- E-mail: comercial@eurolatinatintas.com.br
- Telefone: (16) 3712-5100
- Endereço: Rua Júlio Húngaro, 3041 — Franca, SP — CEP 14406-070
- Horário: segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:45. Sem atendimento aos sábados, domingos e feriados.
Esta política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013. Nenhuma condição desta política afasta direitos legalmente assegurados.
Última atualização: 13 de outubro de 2026.

